As redes de ensino em todo o Brasil devem atentar para o prazo que se encerra neste sábado, dia 31, para a regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas as escolas que estiverem em conformidade poderão acessar os recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O PDDE Equidade é um programa que visa direcionar recursos financeiros adicionais para escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente marginalizadas. O objetivo é combater as desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e no Distrito Federal. Conforme informações do Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 alunos, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem designar um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para conseguir receber os recursos do PDDE. As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as instituições de ensino público ou privado voltadas à educação especial. Para instituições menores, os valores são transferidos às prefeituras, que ficam responsáveis pela execução. A responsabilidade pela regularização das pendências junto ao FNDE recai sobre o dirigente da UEx. Para auxiliar nesse processo, as secretarias estaduais e municipais de educação têm a obrigação de orientar e apoiar as escolas na identificação e resolução das pendências. Para facilitar a regularização, o MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências no portal do Ministério. Este documento oferece orientações sobre as situações que podem dificultar o recebimento dos recursos, além de explicar como identificá-las e os passos necessários para a regularização. Os recursos do PDDE Equidade são destinados à melhoria das condições de fornecimento de materiais, infraestrutura física e qualidade do ensino em áreas com maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores recebidos pelas unidades variam conforme o número de alunos matriculados e o programa ao qual aderem, abrangendo diversas frentes educacionais, incluindo educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, bilíngue para surdos e educação de jovens e adultos (EJA), além da educação nas relações étnico-raciais.
Com informações de Agência Brasil