Hugo Motta destaca a aprovação, na noite de terça-feira (3), da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e diz que o texto foi construído na Câmara a partir do diálogo entre diferentes campos políticos. Ele afirma que, se promulgado, o texto incluirá o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com previsão de recursos e metas.
Aprovação no Senado em segundo turno
O presidente da Câmara registrou que a PEC foi aprovada no Senado em segundo turno por 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Motta destacou também que deputados da Câmara aprovaram a proposta em março por 461 votos a 14, conforme a tramitação registrada na Casa.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o texto resultou de conversas entre partidos, estados, governo e oposição; a informação consta em material divulgado pela Agência Câmara.
“Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado.”
Inclusão do SUSP na Constituição
A proposta prevê inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com previsão de recursos garantidos e metas para as forças de segurança. Motta afirmou que a medida nasce de acordos entre representantes de diferentes posições políticas dentro da Câmara.
O texto ainda depende da promulgação para passar a vigorar; o presidente da Câmara mencionou a promulgação como etapa seguinte, sem indicar data. Até lá, a PEC segue registrada com os resultados das votações na Câmara e no Senado.
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Perguntas Frequentes
O que muda com a PEC da Segurança Pública?
PEC da Segurança Pública inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com previsão de recursos garantidos e metas para as forças de segurança. A proposta foi aprovada na Câmara em março por 461 a 14 e no Senado em segundo turno por 73 votos a zero.
Quando a PEC da Segurança Pública entra em vigor?
PEC da Segurança Pública só entra em vigor após promulgação, etapa mencionada pelo presidente da Câmara. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas o original não indica data para a promulgação.
Como ficará a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública?
PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com previsão de recursos e metas para as forças de segurança. A Câmara aprovou a proposta por 461 a 14 e o Senado confirmou em segundo turno por 73 a 0.
