A Comissão Especial arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por supostas irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições. A decisão impede a instauração de processo na Câmara e mantém a orientação de que a análise sobre os fatos do dia 25 de outubro seja encaminhada à Justiça eleitoral, afetando eleitores que relataram dificuldades para votar.
Votos e nomes dos vereadores
Na votação, cinco parlamentares rejeitaram o pedido: Rubinho Nunes (União), que presidiu a comissão; Major Palumbo (PP), relator; Dra. Sandra Tadeu (PL); Kenji Ito (Pode); e Sandra Santana (MDB). Os autores do pedido, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), votaram a favor da abertura do processo.
Os autores alegaram que, no dia 25 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a circulação de 100% da frota, mas na prática cerca de 70% dos veículos estavam nas ruas, o que teria prejudicado quem saía do trabalho para votar. A prefeitura negou problemas e afirmou que a oferta de transporte estava acima da demanda.
“Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”
Contexto e decisões eleitorais
Além de São Paulo, eleitores em outras cidades, como Salvador, também relataram falta de ônibus para chegar aos locais de votação. A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrição de transporte em nove estados e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a prorrogação do horário de votação em locais afetados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas; a decisão do STF atendeu pedidos das campanhas. O relator Major Palumbo afirmou que a denúncia não justifica abertura de procedimento na Câmara e que a apuração deve ocorrer na Justiça eleitoral.
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Perguntas Frequentes
O que a Comissão Especial arquivou no caso do prefeito Ricardo Nunes?
A Comissão Especial arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes relacionado a supostas irregularidades no transporte público no segundo turno das eleições. A decisão da comissão impediu a instauração de um processo interno na Câmara e deixou a análise dos fatos a cargo da Justiça eleitoral.
Quando a decisão da Comissão Especial terá efeitos e qual o próximo passo?
A Comissão Especial já decidiu pelo arquivamento, o que impede a abertura de procedimento no âmbito da Câmara de Vereadores. O relator defendeu que a apuração dos eventuais crimes eleitorais seja feita pela Justiça eleitoral, que continuará a análise dos relatos sobre a circulação da frota no dia 25 de outubro.
Como a decisão da Comissão Especial se relaciona com atos do Supremo Tribunal Federal?
A Comissão Especial arquivou o pedido na esfera municipal, enquanto o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Cristiano Zanin, determinou a prorrogação do horário de votação em locais afetados até as 19h. As medidas são independentes; a comissão encerrou a etapa no Legislativo e a Justiça tratou de ajustes no dia da votação.
