Simples Nacional encerra o prazo em 30 de outubro para a escolha do regime tributário que valerá em janeiro de 2027, em razão da reforma tributária. Quem não fizer a opção continuará no regime simplificado; empresas com pendências têm até 30 de outubro para regularizar e evitar impedimentos ao ingresso no Simples.
Prazo e opções para IBS e CBS
Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para registrar a opção. Quem não escolher manter-se-á no regime simplificado, cuja alíquota é variável e depois rateada entre diversos tributos.
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano; segundo a Receita Federal, essa é a regra de enquadramento aplicável aos micro e pequenos empresários.
1º de setembro a 15 de outubro foi o período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027.
Prazos de desistência e efeitos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha e publicou a regulamentação por resolução no fim de setembro. As micro e pequenas empresas podem desistir das opções entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026; a opção produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que você acha? Você já conferiu se a sua empresa regularizou pendências para aderir? Para continuar por dentro, acompanhe a editoria de Economia.
Perguntas Frequentes
O que muda no Simples Nacional com a escolha do IBS e da CBS?
Simples Nacional, incorpora o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao sistema simplificado, permitindo que empresas mantenham esses tributos no Simples ou optem pelo recolhimento pelo regime regular. A opção escolhida passa a vigorar com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Como as empresas formalizam a opção no Simples Nacional para 2027?
Simples Nacional, a formalização da opção foi realizada no período determinado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional; a janela para solicitar a opção para 2027 ocorreu entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Empresas com pendências tiveram até 30 de outubro para regularizar a situação antes da consolidação dos cadastros.
