Senado marca para terça-feira (3) a votação da PEC 18/2025, agendada para as 16h horário de Brasília; a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelece um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, com medidas como prisão em presídio de segurança máxima.
Calendário especial e pauta do Plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inscreveu a PEC 18/2025 na ordem do dia para terça-feira (3), às 16h, juntamente com outros quatro itens na pauta. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro e teve tramitação acelerada por requerimento.
O requerimento RQS 713/2026 permite calendário especial que dispensa as cinco sessões de discussão do primeiro turno e as três do segundo turno; segundo o Agência Senado, a medida acelera a votação no Plenário.
A PEC 18/2025 recebeu cinco emendas de Plenário até a sexta-feira (30).
Alterações feitas pelo relator
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto vindo da Câmara e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas e manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para segurança pública.
A proposta reorganiza competências entre entes federativos, prevê mais recursos e cria medidas como restrição à progressão de regime, confisco de bens sem indenização e responsabilização de pessoas jurídicas; o Plenário também analisará emendas que tratam da maioridade penal e da inclusão de novos órgãos no sistema.
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Perguntas Frequentes
O que a PEC 18/2025 do Senado altera na organização da segurança pública?
A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com novas competências entre os entes federativos. O texto também prevê mais recursos para a área e medidas penais específicas para líderes e integrantes de facções, conforme o relator e o texto votado na CCJ.
Quando o Senado vota a PEC 18/2025 e qual o próximo passo?
Senado marcou a votação para terça-feira (3) às 16h, na ordem do dia com outros quatro itens. O requerimento RQS 713/2026 já havia autorizado calendário especial que dispensa as sessões de discussão exigidas para primeiro e segundo turno, acelerando a tramitação no Plenário.
Como a PEC 18/2025 trata da destinação de recursos e das penas?
A PEC 18/2025 mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança pública e retirou a previsão de fundos provenientes das apostas esportivas. O texto prevê também possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa e restrições à progressão de regime para líderes de facções.
