Entidades repudiam a circulação de listas que identificam empresas, comerciantes e profissionais para boicote por divergência política e alertam que a prática pode gerar responsabilização civil e criminal; a medida também prejudica funcionários e pequenos negócios que dependem da atividade econômica.
Setor de bares e restaurantes afetado
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) publicou nota em que condena a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e convocam consumidores a deixar de frequentá‑los. A entidade lembrou que empresários do setor têm convicções diversas e que campanhas de boicote atingem também os funcionários.
Segundo a Abrasel, ações voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem resultar em responsabilização civil e judicial.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá‑los embora”
Reações da OAB e do Ministério Público
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio em Tocantins e afirmou que liberdade de manifestação e pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito; a seccional advertiu que atos de discriminação podem acarretar responsabilização legal.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que identificou uso de plataformas digitais para pressionar empregadores e entrou com ação civil pública cobrando da Meta a remoção imediata desse tipo de conteúdo; o procurador Maurício de Mello registrou 1.140 denúncias nos três dias após o pleito, de um total de 3.080 desde o início da campanha.
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Perguntas Frequentes
O que as entidades dizem sobre as listas de boicote?
Entidades dizem que a divulgação de listas que identificam empresas e profissionais por preferência política configura prática passível de responsabilização. A Abrasel e a OAB alertam que tais ações causam constrangimento, discriminação e prejuízo a trabalhadores que dependem da atividade econômica.
Quando o Ministério Público do Trabalho agiu sobre as publicações?
Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública pedindo à Meta a remoção imediata das publicações apontadas como assédio eleitoral. O MPT também informou ter recebido 1.140 denúncias nos três dias após o pleito, e 3.080 desde o início da campanha.
Como o MPT pretende remover as publicações e responsabilizar agentes?
Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a plataforma e requer a retirada dos conteúdos considerados de assédio eleitoral; a medida segue para apreciação judicial, que decidirá sobre as providências solicitadas pelo órgão.
