A Câmara Brasileira da Indústria da Construção entregou ao Ministério do Trabalho um documento com 11 pleitos e defende ampliar para cinco anos o período de transição para o fim da jornada 6×1, proposta que, segundo a entidade, pode exigir a contratação de cerca de 300 mil trabalhadores e elevar custos de mão de obra entre 10% e 15%.
Divisores e jornada diária proposta
A CBIC propõe a adoção de um divisor nacional para calcular o valor da hora trabalhada: 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2. A entidade também sugere que a distribuição de 42 horas em cinco dias com 8 horas e 24 minutos diários não gere horas extras pelos 24 minutos.
A entrega do documento ocorreu em Brasília e incluiu reivindicações para acordos e convenções coletivas como forma de adequação da jornada; as demandas foram apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. A CBIC afirma que essas medidas visam evitar insegurança jurídica e interpretações divergentes.
A redução da jornada poderá representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano.
Regras específicas para a construção
A proposta prevê regras de compensação de jornada adaptadas à construção civil, com mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal e sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica dos canteiros, sujeitos a condições climáticas e paralisações técnicas. A entidade pede também critérios claros para o descanso semanal remunerado.
Entre as medidas está a uniformização de parâmetros nacionais para evitar diferenças regionais em divisores salariais, compensações e descanso semanal. A CBIC sugere ainda ajustes na transição do Bolsa Família para permitir ingresso no mercado formal sem perda imediata do benefício. Na quarta-feira, 4, a comitiva liderada por Eduardo Aroeira Almeida se reuniu com o ministro Luiz Marinho.
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Perguntas Frequentes
O que muda com a proposta da CBIC para jornada 6×1?
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção propõe estender para cinco anos o período de transição para o fim da escala 6×1 e adotar divisores nacionais para cálculo da hora. A proposta inclui ainda reconhecer a distribuição de 42 horas em cinco dias com 8 horas e 24 minutos diários sem considerar os 24 minutos como horas extras.
Como a CBIC propõe calcular o valor da hora trabalhada?
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção propõe divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2. A medida busca estabelecer um critério uniforme para evitar interpretações divergentes e reduzir insegurança jurídica no setor.
Quem será mais afetado pelas propostas da CBIC sobre a jornada?
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta que o setor, intensivo em mão de obra, pode ser o mais afetado, com perda de quase 600 milhões de horas por ano e necessidade de cerca de 300 mil novas contratações para manter a capacidade produtiva. A entidade também aponta elevação prevista de custos de mão de obra entre 10% e 15%.
