Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) (4) novas regras para ampliar a segurança do SMS A2P e dificultar golpes por mensagens de texto. As mudanças obrigam operadoras a bloquear envios de códigos não registrados e exigem exclusividade dos códigos curtos, o que facilita a identificação dos remetentes para usuários de telefonia móvel.
Prazo de 90 dias para operadoras
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem as medidas no prazo de até 90 dias. Entre as ações previstas estão a implementação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, e a restrição do serviço de envio SMS A2P a pessoas jurídicas identificadas.
As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para disparos automatizados. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente com poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
90 dias para adotar diretório setorial e restringir o envio de SMS A2P a pessoas jurídicas identificadas.
Regras para códigos curtos A2P
As operadoras terão de assegurar que cada código curto seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedado o compartilhamento entre empresas. A medida visa facilitar a identificação da origem das mensagens e tornar mais eficiente o bloqueio de envios suspeitos de fraude.
O texto publicado determina também que as mensagens originadas de códigos não registrados sejam bloqueadas pelas prestadoras. A obrigação de exclusividade e o bloqueio de códigos não registrados são parte das medidas para reduzir golpes por SMS.
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Perguntas Frequentes
O que a Anatel determinou sobre mensagens SMS?
Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) (4) novas regras que ampliam a segurança do SMS A2P. As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens de códigos não registrados e a vincular cada código curto a uma única pessoa jurídica, proibindo o compartilhamento entre empresas.
Quando as operadoras devem implementar as medidas da Anatel?
Anatel fixou o prazo de até 90 dias para que as prestadoras implementem as medidas estabelecidas pelo Conselho Diretor. O período começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial da União e inclui a adoção do diretório setorial centralizado e da restrição do serviço a pessoas jurídicas identificadas.
Como funcionam os códigos curtos identificados pela Anatel?
Anatel explicou que o SMS A2P identifica o remetente por códigos curtos, compostos por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional. Cada código deverá ser exclusivo de uma única pessoa jurídica, o que permite identificar quem encaminhou a mensagem e impedir usos compartilhados.
