A Câmara dos Deputados pode votar quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar. A mudança altera a forma de monitoração e tem impacto direto na proteção de vítimas.
Conteúdo do PL 5542/26
O PL 5542/26 traz dispositivos para equipamentos de monitoração eletrônica, incluindo alertas sonoros e luminosos, e prevê a atuação remota para conter agressores. Na mesma sessão está previsto o exame do PL 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal.
Também constam na pauta projetos sobre repasses a escolas comunitárias (PL 2374/23) e proposta do Senado (PL 79/20) que destina parte das contribuições sociais compulsórias às entidades Sest e Senat, incluindo valores relativos à contratação de trabalhadores portuários avulsos; a lista completa da pauta está disponível na Agência Câmara.
“A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.”
Outras propostas na pauta
Os deputados também devem analisar projetos como o PL 565/20 sobre ações de educação em saúde pelo SUS, o PL 5974/23 sobre reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual e o PL 2994/20, que regulamenta o turismo colaborativo e aguarda exame de emendas do Senado.
Além disso, há propostas que tratam da sinalização de travessias de pedestres (PL 2879/11) e da Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PL 2726/22). Homenagens a autoridades e a definição de datas comemorativas também estão previstas na pauta.
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Perguntas Frequentes
O que muda com os projetos da Câmara sobre agressores?
A Câmara dos Deputados propõe que equipamentos de monitoração eletrônica tenham alertas sonoros e luminosos e que seja possível a contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas. Essas alterações ampliam os mecanismos de atuação contra quem infringe medidas protetivas e qualificam a monitoração eletrônica.
Quando a sessão do Plenário da Câmara ocorrerá?
A Câmara dos Deputados marcou a sessão do Plenário para quinta-feira (5) às 10 horas. Nessa reunião, os deputados podem votar os projetos mencionados e analisar outras propostas incluídas na pauta publicada pela Casa.
Como seguirá a tramitação dos projetos na Câmara?
A Câmara dos Deputados levará os projetos ao Plenário para votação, e alguns itens precisam de análise adicional, como o PL 2994/20, que tem emendas do Senado a serem examinadas pelos deputados. A aprovação ou rejeição no Plenário define os próximos passos de cada proposta.
