Audiência pública conjunta discutiu o PL 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que prevê a desconcentração do mercado de gás natural no país. A proposta visa aumentar a oferta por meio de mecanismos como leilões compulsórios; segundo debatedores, a mudança pode reduzir custos para a cadeia produtiva e beneficiar a indústria.
Defesa por preços mais competitivos
Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), afirmou que um leilão recente da PPSA mostrou possibilidade de preços mais baixos para o setor. Ele disse que o gás vendido a US$ 9 a US$ 11 foi ofertado a US$ 6 nos leilões, o que, segundo ele, ajudou a recuperar a produção industrial e gerar emprego.
Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), defendeu a abertura do mercado e argumentou que o preço do gás impacta a competitividade de produtos brasileiros. A cobertura do debate está disponível na Agência Câmara.
“Tivemos uma consulta pública, recebemos mais de 600 contribuições e teremos agora audiência pública no dia 19 de novembro para continuar esse debate.”
Críticas e posição da ANP
Críticos alertaram que a abertura do mercado pode gerar insegurança regulatória e desestimular investimentos em infraestrutura e produção. Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que a agência regula a Lei do Gás e trabalha com mecanismos para estimular eficiência e competitividade.
Watt citou medidas relacionadas à capacidade de produção e escoamento, à realização de leilões e às restrições de venda entre produtores. Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, disse que já existem seis terminais de outras empresas, 35 supridores não vinculados à Petrobras e quase 10 importadores, destacando a velocidade das mudanças nos últimos três anos.
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Perguntas Frequentes
O que é o PL 5802/25 debatido na audiência pública?
PL 5802/25 é o projeto de lei de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) que trata da desconcentração do mercado brasileiro de gás natural. O texto propõe mecanismos como leilões compulsórios para que agentes dominantes vendam parte do gás a concorrentes, segundo a exposição feita na audiência.
Quando ocorrerá a próxima audiência sobre o PL 5802/25 e qual o próximo passo?
Audiência pública conjunta foi marcada para 19 de novembro, conforme informou o diretor-geral da ANP durante o debate. Após essa audiência, a ANP e os participantes devem dar continuidade às discussões técnicas e à tramitação das propostas relacionadas ao mercado de gás.
Como a ANP atua sobre a redução da concentração do mercado de gás?
ANP regula a Lei do Gás e adota mecanismos para estimular eficiência e competitividade, incluindo ações sobre capacidade de produção, escoamento, realização de leilões e restrições de venda entre produtores. A agência informou que realizou uma consulta pública com mais de 600 contribuições e promoverá audiência em 19 de novembro.
