O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3) durante a sessão do Senado que aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública. Essa participação manteve o registro de voto do parlamentar, embora ele esteja nos Estados Unidos e não tenha comunicado a Mesa Diretora sobre a viagem.
Voto na PEC e apoio à Emenda nº 85
A proposta é de autoria do governo federal e amplia a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de fortalecer ações contra o crime organizado. Flávio Bolsonaro votou a favor do texto e apoiou a Emenda nº 85 apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A Emenda nº 85 incluiu a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações de garantia da lei e da ordem (GLO). O senador votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar emendas sobre redução da maioridade penal; esse requerimento foi aprovado por 38 a 36 votos.
Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado.
Situação do mandato e ações judiciais
O parlamentar deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal, medida do ministro Alexandre de Moraes. Flávio Bolsonaro é alvo de duas investigações criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets.
A sessão de terça-feira foi semipresencial e foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que foi aos Estados Unidos. O Senado não respondeu ao questionamento da Agência Brasil sobre a situação do senador, e a equipe de gabinete foi procurada na quarta-feira (4) sem retorno até a publicação.
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Perguntas Frequentes
O que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez na sessão do Senado na terça-feira (3)?
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente durante a sessão do Senado na terça-feira (3). Ele votou a favor da PEC da Segurança Pública e apoiou a Emenda nº 85, e também se posicionou contra o requerimento para separar emendas sobre redução da maioridade penal.
Quando a PEC da Segurança Pública, que Flávio Bolsonaro apoiou, foi votada pelo Senado?
A PEC da Segurança Pública foi votada pelo Senado na terça-feira (3), em sessão semipresencial na qual Flávio Bolsonaro registrou presença e votou remotamente. A votação incluiu decisão sobre a separação de emendas, que foi aprovada por 38 a 36 votos.
O que falta confirmar sobre a participação de Flávio Bolsonaro no Senado?
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não informou formalmente a Mesa Diretora sobre a ida aos Estados Unidos, segundo a ação popular e declarações dos autores. A Agência Brasil questionou o Senado e não obteve resposta, e a equipe do senador não se manifestou até a publicação.
