Mendonça Filho (PL-PE) disse que, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, vai apresentar seu parecer no final do mês. A mudança trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, segundo ele, é reclamada pela sociedade.
Comissão aprova 12 audiências públicas
A comissão responsável pela PEC aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. Mendonça Filho informou a intenção de entregar o parecer no final do mês, em declaração registrada em 4 de novembro de 2026.
Durante a reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu redução para 14 anos em casos de crimes hediondos. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA) que propunha encaminhar projeto para plebiscito; a informação consta na reunião da comissão, segundo a Agência Câmara.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes.”
Posições e encaminhamentos na reunião
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu redução da maioridade para 14 anos nos casos de crimes hediondos, conforme registro da reunião. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou o pedido de plebiscito apresentado por Capitão Alden (PL-BA).
A próxima etapa prevista é a realização das audiências públicas aprovadas, que ocorrerão antes da entrega do relatório. Mendonça Filho (PL-PE) anunciou que apresentará o parecer no final do mês.
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Perguntas Frequentes
O que Mendonça Filho (PL-PE) anunciou sobre a PEC 32/15?
Mendonça Filho (PL-PE) disse que vai apresentar seu parecer no final do mês sobre a PEC 32/15, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A declaração foi feita em 4 de novembro de 2026 e antecede a realização de audiências públicas aprovadas pela comissão.
Quando a comissão realizará as audiências públicas e o parecer será apresentado?
A comissão aprovou 12 requerimentos durante a reunião para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório na comissão, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mendonça Filho (PL-PE) disse que vai apresentar seu parecer no final do mês.
Como a PEC 32/15 altera a maioridade penal e o que falta confirmar?
A PEC 32/15 propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão aprovou 12 requerimentos para audiências públicas que precedem a apresentação do relatório; Mendonça Filho (PL-PE) anunciou que entregará o parecer no final do mês.
