A Anvisa determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) no Porto de Santos após identificar irregularidades sanitárias em inspeção de rotina. A medida suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade térmica, medicamentos e itens sujeitos a controle especial até a correção das inconformidades.
Atividades de recebimento e armazenagem suspensas
O Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) teve parte de suas operações paralisadas em decisão da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. A resolução que determina a interdição foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026 e registra as irregularidades detectadas pela fiscalização.
A decisão atinge especificamente o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis, medicamentos e matérias-primas farmacêuticas; segundo a Anvisa, a ação é preventiva para evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos até que as falhas sejam sanadas.
Irregularidades apontadas pela fiscalização descumprem dispositivos da RDC nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998 aplicáveis ao armazenamento de medicamentos.
Falta de áreas reservadas e controle térmico
A fiscalização constatou ausência de área reservada para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade e a falta de espaços separados, trancados e de acesso restrito para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A norma exige conservação e controle de temperatura apropriados para esses itens.
A interdição tem caráter preventivo e permanece até que o BTP comprove a adequação às regras citadas pela Anvisa; a agência condicionou o retorno das atividades à correção das inconformidades identificadas na inspeção.
O que você acha? Você já conferiu se sua unidade armazena produtos sob controle especial? Para continuar por dentro, acompanhe a editoria de Saúde.
Perguntas Frequentes
O que determinou a Anvisa sobre o Brasil Terminal Portuário S.A.?
A Anvisa determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) no Porto de Santos após inspeção que identificou irregularidades sanitárias. A medida suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
Como buscar informação sobre o status da interdição e cumprimento das exigências?
A Anvisa publicou a resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2026. A empresa deverá apresentar comprovação de correções às inconformidades para avaliação e eventual liberação das atividades.
Quais são os principais pontos que precisam ser corrigidos para o retorno das operações?
A Anvisa indicou a necessidade de área reservada para armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento e de espaços separados e trancados para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Também é exigido atendimento aos requisitos de conservação e controle de temperatura previstos na legislação.
