PAT entra em vigor com interoperabilidade entre vales-refeição e vale-alimentação a partir de 7 de novembro e amplia as opções de uso dos benefícios; a mudança deve permitir que cartões de diferentes operadoras funcionem em maquininhas habilitadas. Para o trabalhador, a consequência prática é maior rede de aceitação em restaurantes, supermercados e outros pontos de alimentação.
Interoperabilidade será implantada integralmente
A transição começou em maio e vai até novembro, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no PAT.
As novas regras estabelecem limites para as taxas cobradas pelos estabelecimentos e reduzem o prazo de repasse das vendas; segundo a Agência Brasil, a regulamentação fixou taxa máxima de 3,6%, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse em até 15 dias corridos.
Taxa máxima de 3,6% e repasse em até 15 dias corridos.
Desafios operacionais e questionamentos
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da interoperabilidade no prazo previsto. Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto, alegando que a ampliação pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados. A efetiva disponibilidade dependerá da conclusão da integração entre operadoras e credenciadoras.
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Perguntas Frequentes
O que muda para o trabalhador com o PAT a partir de 7 de novembro?
PAT amplia a aceitação dos vales-refeição e do vale-alimentação, permitindo que cartões de diferentes operadoras funcionem em maquininhas habilitadas. A mudança não altera automaticamente o valor do benefício; os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação, diferenciando refeição e alimentação conforme a modalidade.
Como os estabelecimentos devem proceder para aceitar os vales segundo o PAT?
PAT exige que os estabelecimentos estejam habilitados para processar transações com esses benefícios e que haja integração entre os sistemas das operadoras e das maquininhas. A aceitação dependerá do funcionamento dessa integração e do credenciamento junto às empresas responsáveis pelo processamento.
O que falta confirmar sobre a implementação do PAT?
PAT ainda depende da integração técnica completa entre as operadoras de benefícios e as credenciadoras de maquininhas para garantir interoperabilidade plena. Também resta a resolução de ações judiciais e a operação do canal específico de processamento, apontado pela Abrasel como um dos desafios.
