Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede que o governo estadual pague R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção; o montante deve ser destinado a obras e serviços em educação, saúde, esporte e lazer e a atendimento psicossocial à população atingida.
Pedido indica destinação a serviços locais
A ação civil pública foi ajuizada na quarta-feira, 28, e ocorre um ano após a Operação Contenção, que deixou 122 mortos — cinco policiais e 117 pessoas que não integravam as forças de segurança. A Defensoria pede também que a assistência em saúde mental seja oferecida de forma específica à população atingida, sem prejuízo de eventuais ações individuais de indenização.
O pedido tem como uma de suas bases um relatório da Human Rights Watch que identificou indícios de uso excessivo da força, agressões a pessoas detidas, invasões de residências, furtos e manipulação de câmeras corporais; segundo a Agência Brasil, o relatório foi produzido após investigação de um ano.
122 mortes foram registradas na Operação Contenção, incluindo cinco policiais e 117 civis.
Falhas na preservação de provas
A análise da Human Rights Watch incluiu 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos de necropsia e cerca de 9 mil páginas de documentos da investigação do Ministério Público, além de centenas de vídeos e fotografias. A organização ouviu 41 testemunhas, familiares de vítimas e especialistas durante o trabalho.
O relatório aponta ainda que, entre os 2,5 mil policiais envolvidos na operação, cerca de 23% estavam equipados com câmeras corporais; entre 527 policiais cujas gravações foram examinadas, a HRW identificou mais de 250 episódios de obstrução ou uso inadequado dos equipamentos. A ausência de registros e falhas na preservação de cenas comprometeram a apuração das mortes.
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Perguntas Frequentes
O que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede?
Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede que o governo estadual pague R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção. O valor deve ser aplicado em obras, serviços nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer e em atendimento psicossocial.
Como os moradores serão assistidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro?
Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicita que a reparação seja destinada a obras e serviços locais nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer, além de apoio psicossocial. A peça também pede que a assistência em saúde mental seja oferecida especificamente à população atingida, sem prejuízo de reclamações individuais.
Quando o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria devem concluir as apurações?
Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro têm investigações em andamento sobre a Operação Contenção; o MPRJ informou que já reuniu mais de 4 mil horas de gravações, 122 laudos médico-legais e 262 depoimentos relacionados ao caso. Até 27 de outubro, o órgão havia oferecido 12 denúncias contra 28 policiais, todas recebidas pela Justiça.
